Você sabe o que é inventário?
Entenda o que é o inventário, quando ele é necessário e quais são as diferenças entre o procedimento em cartório e na Justiça.
Quando alguém falece deixando bens, direitos ou dívidas, o inventário é o procedimento que identifica esse patrimônio, apura o que é devido e formaliza a partilha entre os herdeiros. Além de ser uma exigência legal, é o que permite regularizar imóveis, veículos, contas e investimentos em nome de quem os recebe.
Inventário judicial ou extrajudicial?
O inventário pode ser feito em cartório (extrajudicial) ou na Justiça (judicial). O caminho extrajudicial costuma ser mais ágil e é possível quando há consenso entre os herdeiros, observados os requisitos das normas do Conselho Nacional de Justiça. Quando há divergência entre os herdeiros ou outras situações que exigem a atuação do Judiciário, o inventário é judicial. Em ambos os casos, a participação de advogado é obrigatória.
Atenção ao prazo
O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses a contar do falecimento. Em muitos estados, o atraso gera multa sobre o ITCMD, por isso vale buscar orientação logo que possível.
Como podemos ajudar
O trabalho começa pela análise da situação familiar e dos bens deixados. A partir disso, orientamos sobre o caminho mais adequado, organizamos a documentação, acompanhamos o recolhimento do imposto e conduzimos o procedimento até a formalização da partilha.
Conteúdo informativo. A aplicação ao seu caso depende de análise individual dos fatos e documentos.